HC 923790 - DECISAO

HC 923790 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus. Preliminarmente, a via escolhida não era a adequada, e a impugnação não trouxe teratologia ou ilegalidade manifesta a justificar o manejo do writ em substituição ao recurso próprio. No mérito, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi (fuga em alta velocidade, avanço de sinais, condução em contramão, colisão que resultou na morte da garupa menor), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas. A alegação de estado de saúde do paciente não foi apreciada pelo Tribunal de...

Parties
Paciente: SANCHES COELHO FREITAS; Tribunal De Origem (acórdão Impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Writ (relator)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Habeas Corpus, Constrangimento Ilegal, Modus Operandi Na Direção De Veículo
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Habeas Corpus Constrangimento Ilegal Modus Operandi Na Direção De Veículo

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Parties

SANCHES COELHO FREITAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Tribunal De Origem (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Writ (relator)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus. Preliminarmente, a via escolhida não era a adequada, e a impugnação não trouxe teratologia ou ilegalidade manifesta a justificar o manejo do writ em substituição ao recurso próprio. No mérito, a manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de origem encontra fundamentação idônea: presença de prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade concreta do fato e modus operandi (fuga em alta velocidade, avanço de sinais, condução em contramão, colisão que resultou na morte da garupa menor), o que demonstra risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares diversas. A alegação de estado de saúde do paciente não foi apreciada pelo Tribunal de...

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.