HC 922807 - DECISAO

HC 922807 - DECISAO

Indeferiu-se a liminar porque a matéria ainda não fora apreciada pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar exceção à Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva tinha fundamento em elementos que indicavam risco de reiteração delitiva e a alegação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre a marcha processual, sendo prudente aguardar o julgamento do habeas corpus na instância de origem.

Parties
Paciente: JOHN KENNEDY PINTO RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Relator No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Súmula 691/stf, Supressão De Instância
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Alternativas Súmula 691/stf Supressão De Instância

Case Brief

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Parties

JOHN KENNEDY PINTO RIBEIRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Por Relator No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus no STJ contra decisão que indeferiu liminar na instância de origem (Súmula 691/STF)
  2. 2 manutenção da prisão preventiva diante do risco de reiteração delitiva
  3. 3 alegação de excesso de prazo de prisão cautelar

Ratio Decidendi

Indeferiu-se a liminar porque a matéria ainda não fora apreciada pelo tribunal de origem e não houve demonstração de flagrante ilegalidade apta a autorizar exceção à Súmula 691 do STF; ademais, a prisão preventiva tinha fundamento em elementos que indicavam risco de reiteração delitiva e a alegação de excesso de prazo exige juízo de razoabilidade sobre a marcha processual, sendo prudente aguardar o julgamento do habeas corpus na instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.