HC 904219 - DECISAO

HC 904219 - DECISAO

Considerando-se o período de prisão provisória (cerca de 2 anos e 1 mês) em confronto com a pena imposta (8 anos, 5 meses e 4 dias) e a proximidade do julgamento da apelação (conclusa desde 27/11/2023), não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de liminar; deve-se ponderar o quantum da pena na aferição de eventual excesso de prazo.

Parties
Paciente: CRISTIAN DIAS CHAVES; Parte Contrária: Parquet Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Apelação, Execução Penal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Apelação Execução Penal

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Parties

CRISTIAN DIAS CHAVES

Paciente

Parquet Federal

Parte Contrária

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na prisão cautelar
  3. 3 concessão de liminar para soltura

Ratio Decidendi

Considerando-se o período de prisão provisória (cerca de 2 anos e 1 mês) em confronto com a pena imposta (8 anos, 5 meses e 4 dias) e a proximidade do julgamento da apelação (conclusa desde 27/11/2023), não se verifica ilegalidade apta a autorizar a concessão da ordem de liminar; deve-se ponderar o quantum da pena na aferição de eventual excesso de prazo.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.