HC 905843 - DECISAO

HC 905843 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, conforme as decisões das instâncias ordinárias e a fundamentação concreta exposta, a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, bem como outros elementos indicativos de envolvimento com o crime, demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ROBSON STEFANUTTO; Coautuado: David Luciano dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
Habeas corpus conhecido parcialmente e denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

ROBSON STEFANUTTO

Paciente

David Luciano dos Santos

Coautuado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 falta de fundamentação idônea para manutenção da prisão processual
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 se a quantidade e variedade de drogas justificam a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque, conforme as decisões das instâncias ordinárias e a fundamentação concreta exposta, a apreensão de grande quantidade e variedade de drogas, bem como outros elementos indicativos de envolvimento com o crime, demonstram gravidade concreta e risco à ordem pública, justificando a prisão preventiva e tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Habeas corpus conhecido parcialmente e denegado

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem