HC 898456 - DECISAO

HC 898456 - DECISAO

Reconsiderada a decisão anterior para exame do pedido, a ordem de habeas corpus foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o ato apontado como coator foi proferido menos de três meses após a pronúncia, a pronúncia tende a superar a alegação de excesso de prazo (Súmula n. 21), e a gravidade abstrata dos delitos e o quantum de pena em tese justificam a manutenção da custódia cautelar, não havendo elementos nos autos que evidenciem ilegalidade a ser sanada.

Parties
Paciente: ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SOARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Liberdade Provisória, Constrangimento Ilegal, Periculum Libertatis
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Liberdade Provisória Constrangimento Ilegal +1 more

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Parties

ANDRÉ LUIZ DO NASCIMENTO SOARES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prisão preventiva por ausência de fundamentação concreta do periculum libertatis
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição após a pronúncia
  3. 3 peso da pena em abstrato como baliza para avaliação do excesso de prazo

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão anterior para exame do pedido, a ordem de habeas corpus foi denegada porque não se comprovou constrangimento ilegal por excesso de prazo: o ato apontado como coator foi proferido menos de três meses após a pronúncia, a pronúncia tende a superar a alegação de excesso de prazo (Súmula n. 21), e a gravidade abstrata dos delitos e o quantum de pena em tese justificam a manutenção da custódia cautelar, não havendo elementos nos autos que evidenciem ilegalidade a ser sanada.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Intimem-se.