HC 918357 - DECISAO

O habeas corpus foi considerado prejudicado em razão da perda de objeto, pois o Desembargador Relator do writ originário deferiu parcialmente o pedido liminar, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares diversas e determinando a expedição de alvará de soltura.

Parties: Paciente: ALEXANDRO DE SOUZA AVELINO; Autoridade Coatora: Desembargador Relator do HC n. 0806479-07.2024.8.20.0000; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto Após Decisão Do Relator No Tribunal De Origem)
Outcome: Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas, Perda De Objeto, Pedido Liminar, Demora Na Apreciação

Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Diversas Perda De Objeto Pedido Liminar Demora Na Apreciação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

ALEXANDRO DE SOUZA AVELINO

Paciente

Desembargador Relator do HC n. 0806479-07.2024.8.20.0000

Autoridade Coatora

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda De Objeto Após Decisão Do Relator No Tribunal De Origem)

Legal Issues

1 demora na apreciação de pedido liminar no habeas corpus originário
2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
3 perda de objeto do writ após decisão no tribunal de origem

Ratio Decidendi

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Publique-se
Intimem-se