HC 923970 - DECISAO

HC 923970 - DECISAO

A ordem foi denegada liminarmente porque o acórdão atacado demonstrou, de forma concreta, a gravidade dos fatos e a posição de destaque do paciente em organização criminosa armada e de atuação nacional, além da existência de outro processo que indica risco real de reiteração delitiva, o que, conforme jurisprudência da Corte, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Parties
Paciente/acusado: FRANCISCO LUAS DA SILVA MACIEL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine
Outcome
ordem denegada in limine
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Constrangimento Ilegal, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Constrangimento Ilegal Garantia Da Ordem Pública

Case Brief

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Parties

FRANCISCO LUAS DA SILVA MACIEL

Paciente/acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada in Limine

Legal Issues

  1. 1 existência de constrangimento ilegal
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 periculosidade e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada liminarmente porque o acórdão atacado demonstrou, de forma concreta, a gravidade dos fatos e a posição de destaque do paciente em organização criminosa armada e de atuação nacional, além da existência de outro processo que indica risco real de reiteração delitiva, o que, conforme jurisprudência da Corte, autoriza a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública.

Court Disposition

ordem denegada in limine

Orders

  • Dê-se ciência ao Ministério Público.
  • Publique-se e intimem-se.