HC 895538 - DECISAO

HC 895538 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, de mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada na prova da materialidade, em fortes indícios de autoria, na gravidade e organização dos delitos, no risco à ordem pública e na possibilidade de obstrução da instrução; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença do paciente para os cuidados do filho (esposa já com prisão domiciliar), e o STJ não poderia apreciar questão relativa ao estado de saúde (HIV) não decidida no Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Parties
Paciente: VITOR CONRADO; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Habeas Corpus, Estelionato, Estelionato Contra Idoso, Lavagem De Capitais, Associação Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Habeas Corpus Estelionato Estelionato Contra Idoso Lavagem De Capitais +2 more

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Parties

VITOR CONRADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 pedido de substituição por prisão domiciliar com fundamento no art. 318, V, do CPP (pai de criança menor)
  3. 3 comprovação de imprescindibilidade para cuidados do filho menor

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque se trata de writ substitutivo de recurso próprio e, de mérito, não se verificou constrangimento ilegal: a prisão preventiva encontra-se fundamentada na prova da materialidade, em fortes indícios de autoria, na gravidade e organização dos delitos, no risco à ordem pública e na possibilidade de obstrução da instrução; não ficou demonstrada a imprescindibilidade da presença do paciente para os cuidados do filho (esposa já com prisão domiciliar), e o STJ não poderia apreciar questão relativa ao estado de saúde (HIV) não decidida no Tribunal de origem, evitando supressão de instância.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem -se.