HC 908279 - DECISAO

HC 908279 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, dada a gravidade concreta e a periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (linchamento e homicídio qualificado em contexto de organização criminosa), havia indícios suficientes de autoria colhidos na investigação e depoimentos, e não se verificou excesso de prazo em razão de encerramento da instrução ou fase de alegações finais, além de ser inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Parties
Paciente: DAVI SILVA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Indícios De Autoria, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública, Instrução Criminal, Súmula 52/stj, Súmula 691/stf
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Indícios De Autoria Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública +3 more

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Parties

DAVI SILVA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conheço Parcialmente E, Nessa Extensão, Denego a Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo da custódia cautelar
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 ausência ou existência de indícios de autoria

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do habeas corpus e denegou-se a ordem porque a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução, dada a gravidade concreta e a periculosidade evidenciadas pelo modus operandi (linchamento e homicídio qualificado em contexto de organização criminosa), havia indícios suficientes de autoria colhidos na investigação e depoimentos, e não se verificou excesso de prazo em razão de encerramento da instrução ou fase de alegações finais, além de ser inadequado o reexame fático-probatório via habeas corpus.

Court Disposition

Conheço parcialmente da impetração e, nessa extensão, denego a ordem de habeas corpus.

Orders

  • Denega-se a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.