HC 894974 - DECISAO

HC 894974 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — condenação em outro processo, maus antecedentes, periculosidade e risco de reiteração delitiva — que justificam a manutenção da custódia mesmo diante da fixação do regime semiaberto, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite exceções à regra de incompatibilidade.

Parties
Paciente: SAMUEL LUCAS RODRIGUES DA FROTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Regime Semiaberto, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo, Constrangimento Ilegal, Reincidência E Maus Antecedentes, Garantia Da Ordem Pública, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Regime Semiaberto Tráfico De Drogas Posse Irregular De Arma De Fogo Constrangimento Ilegal Reincidência E Maus Antecedentes +2 more

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Parties

SAMUEL LUCAS RODRIGUES DA FROTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Compatibilidade entre prisão preventiva e regime semiaberto
  2. 2 Fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e preservação da ordem pública

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos constantes dos autos — condenação em outro processo, maus antecedentes, periculosidade e risco de reiteração delitiva — que justificam a manutenção da custódia mesmo diante da fixação do regime semiaberto, em consonância com a jurisprudência do STJ que admite exceções à regra de incompatibilidade.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.