HC 908735 - ACORDAO

HC 908735 - ACORDAO

Manter a prisão preventiva porque está comprovada a gravidade concreta do crime (roubo cometido em concurso de pessoas com emprego de arma), que evidencia periculosidade, e porque o acusado empreendeu fuga do distrito da culpa, circunstância que reforça a contemporaneidade e a imprescindibilidade da medida para assegurar a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar diante desses elementos.

Parties
Paciente: Breno Alves Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fuga Do Distrito Da Culpa, Habeas Corpus, Roubo Majorado, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fuga Do Distrito Da Culpa Habeas Corpus Roubo Majorado Modus Operandi

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Parties

Breno Alves Pereira

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgado Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 cabimento da prisão preventiva com base em gravidade concreta e periculum libertatis
  2. 2 valoração da fuga do distrito da culpa como fundamento para segregação cautelar
  3. 3 efeito das condições pessoais favoráveis sobre a manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

Manter a prisão preventiva porque está comprovada a gravidade concreta do crime (roubo cometido em concurso de pessoas com emprego de arma), que evidencia periculosidade, e porque o acusado empreendeu fuga do distrito da culpa, circunstância que reforça a contemporaneidade e a imprescindibilidade da medida para assegurar a aplicação da lei penal; condições pessoais favoráveis não afastam a custódia cautelar diante desses elementos.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; habeas corpus denegado.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Denegar o habeas corpus e manter a decisão que decretou a prisão preventiva.