HC 889299 - ACORDAO

HC 889299 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos homicídios investigados (apontados como praticados para encobrir outro homicídio), no modus operandi e na existência de indícios que apontam risco à instrução criminal; além disso, não houve comprovação de que o agravante fosse o único responsável pelos cuidados do menor para justificar prisão domiciliar, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Agravante: Wembleyson de Azevedo Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Policial Militar, Queima De Arquivo, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta +3 more

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Parties

Wembleyson de Azevedo Lopes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Agravo Regimental Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 Contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 Substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para pai de criança menor de 12 anos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a decisão que manteve a prisão preventiva do agravante estava fundamentada concretamente na garantia da ordem pública, na gravidade concreta dos homicídios investigados (apontados como praticados para encobrir outro homicídio), no modus operandi e na existência de indícios que apontam risco à instrução criminal; além disso, não houve comprovação de que o agravante fosse o único responsável pelos cuidados do menor para justificar prisão domiciliar, e medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante