RHC 200126 - DECISAO

RHC 200126 - DECISAO

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com base em fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto do fato, modus operandi (diversas facadas, indícios de animus necandi), lesões também à esposa da vítima e risco à ordem pública, o que atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Parties
Paciente: EDIVANDERSON TRINDADE DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ Decidido (recurso Negado)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conversão De Prisão Em Flagrante, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Gravidade Concreta
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Conversão De Prisão Em Flagrante Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis +1 more

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Parties

EDIVANDERSON TRINDADE DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Ao STJ Decidido (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 ausência ou existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de revogação da prisão preventiva ante primariedade e bons antecedentes

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao recurso porque a prisão preventiva do paciente foi mantida com base em fundamentação concreta: prova da materialidade e indícios de autoria, gravidade em concreto do fato, modus operandi (diversas facadas, indícios de animus necandi), lesões também à esposa da vítima e risco à ordem pública, o que atende aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP e afasta a substituição por medidas cautelares menos gravosas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Intimem-se.