RHC 195029 - DECISAO

RHC 195029 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis apto a comprometer a ordem pública diante do modus operandi e das ameaças praticadas; a decisão estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: RENAN ROCHA SOBRINHO; Respondente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Violência Doméstica, Indícios De Autoria, Fundamentação Da Decisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Violência Doméstica Indícios De Autoria Fundamentação Da Decisão

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Parties

RENAN ROCHA SOBRINHO

Recorrente

Ministério Público Federal

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso

Legal Issues

  1. 1 adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, bem como periculum libertatis apto a comprometer a ordem pública diante do modus operandi e das ameaças praticadas; a decisão estava devidamente fundamentada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.