RHC 192146 - DECISAO

RHC 192146 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos de investigação, reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade e a organização do grupo criminoso, o risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório, e a alegação de excesso de prazo não foi deliberada pelo Tribunal de origem, afastando reexame pelo STJ.

Parties
Paciente (recorrente): LAUANY SILVA DE JESUS; Respondente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Ordinário)
Outcome
Conheço em parte o recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Estelionato, Lavagem De Dinheiro, Associação Criminosa, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Alternativas, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Estelionato Lavagem De Dinheiro Associação Criminosa Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa +2 more

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Parties

LAUANY SILVA DE JESUS

Paciente (recorrente)

Ministério Público do Estado de São Paulo

Respondente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Julgamento Do Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra a paciente
  2. 2 Se o habeas corpus admite reexame aprofundado do conjunto probatório
  3. 3 Se existe excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque as instâncias ordinárias, com base em elementos concretos de investigação, reconheceram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade e a organização do grupo criminoso, o risco ao meio social e a insuficiência de medidas cautelares diversas; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexame aprofundado do conjunto probatório, e a alegação de excesso de prazo não foi deliberada pelo Tribunal de origem, afastando reexame pelo STJ.

Court Disposition

Conheço em parte o recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.