HC 918085 - DECISAO

HC 918085 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta passível de remédio mandamental e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma de fogo) e da violência contra policiais; alegações que exigem revolvimento fático-probatório (como suposta agressão policial ou desproporcionalidade relativa ao futuro regime) são improcedentes na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: THOMAS MIGUEL DA SILVA NASCIMENTO; Coacusado: FERNANDO SEVERINO DA SILVA JUNIOR; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Princípio Da Homogeneidade
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Princípio Da Homogeneidade

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Parties

THOMAS MIGUEL DA SILVA NASCIMENTO

Paciente

FERNANDO SEVERINO DA SILVA JUNIOR

Coacusado

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação/manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de violação do princípio da homogeneidade

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou ilegalidade manifesta passível de remédio mandamental e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, em razão da gravidade concreta do crime, do modus operandi (roubo em concurso com emprego de arma de fogo) e da violência contra policiais; alegações que exigem revolvimento fático-probatório (como suposta agressão policial ou desproporcionalidade relativa ao futuro regime) são improcedentes na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.