RHC 193587 - DECISAO

RHC 193587 - DECISAO

Acolhe-se a fundamentação do juízo de origem de que a prisão preventiva está devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (enforcamento da vítima com fio de carregador), pela existência de materialidade e fortes indícios de autoria, e pelo risco à ordem pública e à proteção da integridade física da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: INACIO XIMENES; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1423897-62.2023.8.12.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Feminicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Medidas Cautelares Diversas
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Feminicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública Fundamentação Da Prisão Cautelar Medidas Cautelares Diversas

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Parties

INACIO XIMENES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (HC n. 1423897-62.2023.8.12.0000)

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Se a gravidade concreta da conduta e o modus operandi justificam a custódia cautelar
  3. 3 Se medidas cautelares diversas seriam suficientes para resguardar a ordem pública e a integridade da vítima

Ratio Decidendi

Acolhe-se a fundamentação do juízo de origem de que a prisão preventiva está devidamente motivada pela gravidade concreta da conduta e pelo modus operandi (enforcamento da vítima com fio de carregador), pela existência de materialidade e fortes indícios de autoria, e pelo risco à ordem pública e à proteção da integridade física da vítima, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão; assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Publique-se