HC 923684 - DECISAO
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — uso de arma de fogo com disparo que atingiu a vítima, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração criminosa e existência de outra ação penal em curso — o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem.
- Parties
- Paciente: JOSIAS ALEXANDRE PAIVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Gravidade Concreta Da Conduta, Risco De Reiteração Criminosa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
JOSIAS ALEXANDRE PAIVA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação idônea da prisão preventiva
- 3 possibilidade de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque está fundamentada em dados concretos constantes dos autos — uso de arma de fogo com disparo que atingiu a vítima, gravidade concreta da conduta, risco de reiteração criminosa e existência de outra ação penal em curso — o que afasta a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão; assim, denega-se a ordem.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denego a ordem.
- Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
Full Case Text
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