RHC 184185 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo modus operandi e pela gravidade concreta do roubo majorado (ação em concurso de agentes, uso de veículo e arma de fogo), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Parties
Agravante: Dalisson Bruno Marques dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)
Outcome
Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Roubo Majorado, Medidas Cautelares Alternativas, Periculosidade Do Agente, Modus Operandi, Presunção De Inocência, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Roubo Majorado Medidas Cautelares Alternativas Periculosidade Do Agente Modus Operandi +2 more

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Parties

Dalisson Bruno Marques dos Santos

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decidido Pela Sexta Turma Em Sessão Virtual (18/06/2024 a 24/06/2024)

Legal Issues

  1. 1 Justificação da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública
  3. 3 Compatibilidade da prisão preventiva com o princípio da presunção de inocência

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequadamente fundamentada pelo modus operandi e pela gravidade concreta do roubo majorado (ação em concurso de agentes, uso de veículo e arma de fogo), evidenciando periculosidade e risco de reiteração delitiva, circunstâncias que tornam insuficientes medidas cautelares alternativas e autorizam a custódia cautelar nos termos do art. 312 do CPP, razão pela qual o agravo regimental foi desprovido.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negar provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se