RHC 194091 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a decisão de origem apresentou fundamentação concreta e idônea para a decretação da prisão preventiva, com indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, além de demonstrada gravidade concreta e periculosidade do agente que justificam a garantia da ordem pública; as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes e não se comprovou excesso de prazo diante da complexidade e trâmite processual.

Parties: Recorrente: LUIZ CLAUDIO TELES COSTA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 June 2024
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)
Outcome: recurso desprovido
Legal Topics: Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas, Fundamentação Das Decisões Cautelares, Garantia Da Ordem Pública

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Fundamentação Das Decisões Cautelares Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUIZ CLAUDIO TELES COSTA JUNIOR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão (recurso Desprovido)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 existência de indícios de autoria e prova da materialidade
3 fundamentação idônea da decisão que decretou a prisão cautelar

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso desprovido

Orders

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Manutenção da prisão preventiva de Luiz Claudio Teles Costa Junior