RHC 199999 - DECISAO

RHC 199999 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, informações de inteligência sobre a atuação dos pacientes no tráfico, antecedentes criminais e indícios de recidiva — que demonstram risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente: ANDERSO ALBERTO ESPINDOLA DE MORAES; Recorrente: PABLO DA SILVA CARDOSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Ordem Pública Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ANDERSO ALBERTO ESPINDOLA DE MORAES

Recorrente

PABLO DA SILVA CARDOSO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação idônea da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da custódia cautelar face à gravidade concreta do crime e quantidade/variedade de drogas apreendidas
  3. 3 risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de elementos concretos nos autos — quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, informações de inteligência sobre a atuação dos pacientes no tráfico, antecedentes criminais e indícios de recidiva — que demonstram risco à ordem pública e a necessidade da segregação cautelar, razão pela qual se negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.
  • Publique-se.