RHC 196245 - DECISAO

RHC 196245 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de agentes e emprego de violência real — 'mata-leão' — durante a subtração do celular), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, configurando risco ao meio social e justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Parties
Recorrente: JOÃO LUCCA DUARTE; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Interveniente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas, Art. 312 Do CPP, Roubo Majorado (art. 157, §2º, II, Cp)
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Art. 312 Do CPP Roubo Majorado (art. 157, §2º, Ii, Cp)

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Parties

JOÃO LUCCA DUARTE

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito Recurso Denegado Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (periculum libertatis)
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias demonstraram, por meio de elementos concretos extraídos dos autos (modus operandi, concurso de agentes e emprego de violência real — 'mata-leão' — durante a subtração do celular), a gravidade concreta e a periculosidade do agente, configurando risco ao meio social e justificando a custódia para garantia da ordem pública nos termos do art. 312 do CPP; assim, medidas cautelares menos gravosas foram consideradas insuficientes.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.