HC 919624 - DECISAO

HC 919624 - DECISAO

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias deram fundamentação idônea à prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos delitos (latrocínio com concurso de agentes e resultado morte), dos indícios suficientes de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por anotações criminais anteriores e posteriores, sendo insuficientes, no momento processual, as alegadas condições pessoais favoráveis e inaplicável a extensão do benefício do corréu por ausência de identidade fático-processual.

Parties
Paciente: ALEXANDRE DOS SANTOS EZIQUE; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Corréu: Paulo Pinheiro da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 157, § 3º Do Código Penal, Art. 288, Parágrafo Único Do Código Penal, Art. 8º, Caput, Da Lei N. 8.072/1990, Art. 580 Do Código De Processo Penal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 157, § 3º Do Código Penal Art. 288, Parágrafo Único Do Código Penal Art. 8º, Caput, Da Lei N. 8.072/1990 +2 more

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Parties

ALEXANDRE DOS SANTOS EZIQUE

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador

Paulo Pinheiro da Silva

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito Pelo Superior Tribunal De Justiça (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  2. 2 fundamentação idônea do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão (art. 282, II, do CPP)

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque as instâncias ordinárias deram fundamentação idônea à prisão preventiva em razão da gravidade concreta dos delitos (latrocínio com concurso de agentes e resultado morte), dos indícios suficientes de autoria e do risco concreto de reiteração delitiva demonstrado por anotações criminais anteriores e posteriores, sendo insuficientes, no momento processual, as alegadas condições pessoais favoráveis e inaplicável a extensão do benefício do corréu por ausência de identidade fático-processual.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.