HC 902848 - DECISAO

HC 902848 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na prova da materialidade (laudos periciais) e em indícios suficientes de autoria, bem como na periculosidade concreta evidenciada pelo modo de execução do crime (algemamento da vítima, múltiplos disparos, tentativa de incêndio) e nas ameaças a testemunhas e outras ações penais em curso, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar e a inadequação, no presente momento, de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, obstando sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: JOSE NUNES DE BASTOS; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco; Manifestante: Ministério Público Federal; Vítima: RUITINALDO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Trancamento De Ação Penal, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão Judicial, Periculosidade
Penal Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Trancamento De Ação Penal Homicídio Qualificado +2 more

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Parties

JOSE NUNES DE BASTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Manifestante

RUITINALDO ALVES DE ALMEIDA JÚNIOR

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 excesso de prazo para formação da culpa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente encontra fundamentação idônea na prova da materialidade (laudos periciais) e em indícios suficientes de autoria, bem como na periculosidade concreta evidenciada pelo modo de execução do crime (algemamento da vítima, múltiplos disparos, tentativa de incêndio) e nas ameaças a testemunhas e outras ações penais em curso, circunstâncias que justificam a necessidade da segregação cautelar e a inadequação, no presente momento, de medidas cautelares diversas; além disso, a alegação de excesso de prazo não foi analisada pelo Tribunal de origem, obstando sua apreciação pelo STJ para evitar supressão de instância.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
  • Publique-se.