HC 921749 - DECISAO

HC 921749 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por haver nos autos elementos concretos suficientes (quantidade expressiva de droga, arsenal de armas e indícios de associação com traficante de maior porte) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e inviável a prisão domiciliar na hipótese concreta.

Parties
Paciente: Priscila Fernanda Emidio; Impetrado: Tribunal de Justiça de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (pedido Liminar)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Armas De Fogo, Medidas Cautelares, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Armas De Fogo Medidas Cautelares Prisão Domiciliar

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Parties

Priscila Fernanda Emidio

Paciente

Tribunal de Justiça de São Paulo

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Relator (pedido Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência dos elementos concretos para decretar preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada por haver nos autos elementos concretos suficientes (quantidade expressiva de droga, arsenal de armas e indícios de associação com traficante de maior porte) que evidenciam gravidade concreta e risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão e inviável a prisão domiciliar na hipótese concreta.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus.
  • Publique-se.