RHC 189850 - DECISAO

RHC 189850 - DECISAO

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a manutenção da prisão preventiva, notadamente a gravidade da conduta, o risco de reiteração e os antecedentes e vinculação do paciente a grupo criminoso, de modo que não houve ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus; consequentemente, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente: MILTON LIMA MAIA JUNIOR; Órgão a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Pronúncia, Fundamentação Per Relationem, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Pronúncia Fundamentação Per Relationem Medidas Cautelares Diversas

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Parties

MILTON LIMA MAIA JUNIOR

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 necessidade de fundamentação concreta nos arts. 312 e 315 do CPP
  3. 3 possibilidade de utilização da fundamentação aliunde (per relationem)

Ratio Decidendi

Verificou-se que as instâncias ordinárias apresentaram fundamentos concretos e contemporâneos que justificam a manutenção da prisão preventiva, notadamente a gravidade da conduta, o risco de reiteração e os antecedentes e vinculação do paciente a grupo criminoso, de modo que não houve ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus; consequentemente, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.