HC 921580 - DECISAO

HC 921580 - DECISAO

A instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, à luz do art. 312 do CPP, demonstrando contemporaneidade e risco à ordem pública e econômica em razão da suposta organização criminosa em atividade, de modo que a prisão preventiva do paciente é legítima; por fim, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte local, razão pela qual não se conheceu do tema, e a ordem foi denegada in limine.

Parties
Paciente: JOSÉ AGNALDO DE MACEDO JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
Ordem denegada in limine.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Excesso De Prazo, Contemporaneidade, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Excesso De Prazo Contemporaneidade Garantia Da Ordem Pública

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Parties

JOSÉ AGNALDO DE MACEDO JÚNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  2. 2 excesso de prazo
  3. 3 contemporaneidade da medida cautelar

Ratio Decidendi

A instância de origem apresentou fundamentação concreta e suficiente, à luz do art. 312 do CPP, demonstrando contemporaneidade e risco à ordem pública e econômica em razão da suposta organização criminosa em atividade, de modo que a prisão preventiva do paciente é legítima; por fim, a alegação de excesso de prazo não foi apreciada pela Corte local, razão pela qual não se conheceu do tema, e a ordem foi denegada in limine.

Court Disposition

Ordem denegada in limine.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.