HC 921912 - DECISAO

HC 921912 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos que evidenciam risco à garantia da ordem pública — incluindo gravidade concreta da conduta, modus operandi, existência de ação penal em curso compatível com a conduta imputada, indícios de autoria e provas — e enquadramento em hipótese do art. 313, I, do CPP, não sendo suficientes os predicados subjetivos favoráveis para afastar a custódia cautelar nem recomendar medidas substitutivas neste estágio processual.

Parties
Paciente: LUAN HENRIQUE ALVES CRISTALDO; Impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Fundamentação Da Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

LUAN HENRIQUE ALVES CRISTALDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva do paciente estava fundada em elementos concretos que evidenciam risco à garantia da ordem pública — incluindo gravidade concreta da conduta, modus operandi, existência de ação penal em curso compatível com a conduta imputada, indícios de autoria e provas — e enquadramento em hipótese do art. 313, I, do CPP, não sendo suficientes os predicados subjetivos favoráveis para afastar a custódia cautelar nem recomendar medidas substitutivas neste estágio processual.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem
  • Abrir vista ao Ministério Público Federal