HC 910377 - DECISAO

HC 910377 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada: há indícios de participação em organização criminosa, o paciente ocupa posição de destaque na estrutura, possui antecedentes e condenações por crimes graves, e existe real probabilidade de reiteração delitiva; além disso, houve reavaliação conforme art. 316 do CPP e o estabelecimento prisional não foi afetado pelas enchentes, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Parties
Paciente: JOSÉ IZIDORO OVALSKI (JOSÉ ISIDORO KOVALSKI); Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Organização Criminosa, Cautelares Alternativas, Reavaliação Da Custódia Cautelar
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Organização Criminosa Cautelares Alternativas Reavaliação Da Custódia Cautelar

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSÉ IZIDORO OVALSKI (JOSÉ ISIDORO KOVALSKI)

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas
  3. 3 fundamentação concreta exigida pelos arts. 312, 313 e 282 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se suficientemente fundamentada: há indícios de participação em organização criminosa, o paciente ocupa posição de destaque na estrutura, possui antecedentes e condenações por crimes graves, e existe real probabilidade de reiteração delitiva; além disso, houve reavaliação conforme art. 316 do CPP e o estabelecimento prisional não foi afetado pelas enchentes, justificando a manutenção da custódia cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.