HC 921852 - DECISAO

HC 921852 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, embora o writ substitutivo de recurso ordinário seja em princípio inadmissível, examinada a insurgência o relator concluiu que a busca pessoal foi regular no exercício das atribuições policiais e que a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na gravidade concreta da conduta e na existência de elementos que evidenciam risco à ordem pública, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Parties
Paciente: DIMITRIS RITZEL DIAS; Órgão Julgador Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
Não conheço deste habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Flagrante, Provas Obtidas, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Busca Pessoal Flagrante Provas Obtidas Medidas Cautelares Diversas

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Parties

DIMITRIS RITZEL DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Julgador Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, embora o writ substitutivo de recurso ordinário seja em princípio inadmissível, examinada a insurgência o relator concluiu que a busca pessoal foi regular no exercício das atribuições policiais e que a prisão preventiva encontra fundamento idôneo na gravidade concreta da conduta e na existência de elementos que evidenciam risco à ordem pública, razão pela qual não há ilegalidade a ser sanada pelo habeas corpus.

Court Disposition

Não conheço deste habeas corpus

Orders

  • Não conhecer do habeas corpus
  • Publique-se.