RHC 192691 - DECISAO

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O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 05/06/2024, que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio adequado, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: CARLOS RICARDO DE SOUSA ALVES; Órgão Coator: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
recurso ordinário em habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Reconhecimento Pessoal, Nulidade Do Inquérito Policial, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus, Prejudicialidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Reconhecimento Pessoal Nulidade Do Inquérito Policial Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus Prejudicialidade

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Parties

CARLOS RICARDO DE SOUSA ALVES

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus (recurso Ordinário) / Prejudicado (recurso Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 nulidade do inquérito policial por ausência de oportunidade de prestar declarações e ser interrogado pela autoridade que presidiu as investigações
  2. 2 ilegalidade do reconhecimento pessoal por não observância do art. 226 e seguintes do CPP
  3. 3 ausência de requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida em 05/06/2024, que gerou novo título judicial a ser impugnado por meio adequado, configurando perda superveniente do objeto da impetração, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso ordinário em habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo o presente recurso ordinário em habeas corpus prejudicado.
  • Publique-se.