RHC 199512 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada por risco concreto de reiteração delitiva, vasto histórico criminal do paciente, existência de processos em curso e condenação definitiva, e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes no caso concreto.

Parties
Recorrente: CARLOS ALBERTO SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (mérito)
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Simples, Reiteração Delitiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Furto Simples Reiteração Delitiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

CARLOS ALBERTO SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso Em Habeas Corpus (mérito)

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos para a prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 risco de reiteração delitiva/contumácia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, demonstrada por risco concreto de reiteração delitiva, vasto histórico criminal do paciente, existência de processos em curso e condenação definitiva, e porque medidas cautelares diversas da prisão se mostraram insuficientes no caso concreto.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.