RHC 199450 - DECISAO

RHC 199450 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundado em elementos concretos compatíveis com o art. 312 do CPP: modus operandi grave (uso de arma branca, concurso de agentes, ameaça a vítima idosa), demonstração de risco à ordem pública, status de foragidos e insuficiência das medidas do art. 319 para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Parties
Recorrente: LAISE DA CRUZ SANTOS DE SOUZA; Recorrente: CESAR FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Foragidos
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Fundamentação Das Decisões Judiciais Foragidos

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Parties

LAISE DA CRUZ SANTOS DE SOUZA

Recorrente

CESAR FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência ou suficiência de fundamentação para decreto de prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto de prisão preventiva estava fundado em elementos concretos compatíveis com o art. 312 do CPP: modus operandi grave (uso de arma branca, concurso de agentes, ameaça a vítima idosa), demonstração de risco à ordem pública, status de foragidos e insuficiência das medidas do art. 319 para resguardar a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Intimem-se.