RHC 194497 - DECISAO

RHC 194497 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade in concreto do delito (motivação por vingança e modus operandi violento em concurso de agentes, com emprego de objetos contundentes e participação de menores) e no risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Recorrente: DEYWID DE LEMOS VASCONCELOS; Órgão Judicante De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas; Interveniente: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Lesão Corporal, Corrupção De Menores, Fundamentação Da Decisão Judicial
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Parties

DEYWID DE LEMOS VASCONCELOS

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Órgão Judicante De Origem

Ministério Público Federal

Interveniente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame de matéria de prova e negativa de autoria

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi julgada adequada porque as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação concreta baseada em indícios de autoria e materialidade, na gravidade in concreto do delito (motivação por vingança e modus operandi violento em concurso de agentes, com emprego de objetos contundentes e participação de menores) e no risco à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • pedido liminar indeferido (fl. 769)
  • Publique-se.