RHC 187651 - DECISAO

RHC 187651 - DECISAO

Negou-se provimento porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos autorizadores pela gravidade concreta do crime, registros de novos delitos posteriores e indícios de evasão, além da inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Parties
Paciente/recorrente: FABRICIO DIAS SANTANA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Direito De Recorrer Em Liberdade, Medidas Cautelares Alternativas, Contemporaneidade Da Fundamentação
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Direito De Recorrer Em Liberdade Medidas Cautelares Alternativas Contemporaneidade Da Fundamentação

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Parties

FABRICIO DIAS SANTANA

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação
  2. 2 contemporaneidade dos motivos autorizadores da prisão
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento porque as decisões de origem apresentaram fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva, demonstrando periculum libertatis e contemporaneidade dos motivos autorizadores pela gravidade concreta do crime, registros de novos delitos posteriores e indícios de evasão, além da inadequação de medidas cautelares diversas para garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.