HC 874401 - DECISAO

HC 874401 - DECISAO

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: provas e indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, risco concreto de reiteração delitiva e existência de outra ação penal em curso, além da ausência de similitude fático-processual com o corréu que teve benefício estendido; o alegado excesso de prazo foi superado pelo oferecimento da denúncia e pela complexidade do feito, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Parties
Paciente: BRENO GONÇALVES DIAS; Corréu: Matheus de Sousa Rodrigues
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem conhecida e denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp), Reiteracão Delitiva, Garantia Da Ordem Pública
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Extensão De Benefício (art. 580 Do Cpp) Reiteracão Delitiva Garantia Da Ordem Pública

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Parties

BRENO GONÇALVES DIAS

Paciente

Matheus de Sousa Rodrigues

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para manutenção da prisão preventiva (art. 311 e seguintes do CPP)
  2. 2 Possibilidade de extensão de benefício concedido ao corréu (art. 580 do CPP)
  3. 3 Caracterização de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

Houve fundamentação concreta para a manutenção da prisão preventiva: provas e indícios de materialidade e autoria, gravidade concreta do delito e modus operandi, risco concreto de reiteração delitiva e existência de outra ação penal em curso, além da ausência de similitude fático-processual com o corréu que teve benefício estendido; o alegado excesso de prazo foi superado pelo oferecimento da denúncia e pela complexidade do feito, de modo que não se configurou constrangimento ilegal, razão pela qual o habeas corpus foi denegado.

Court Disposition

Ordem conhecida e denegada

Orders

  • Denega-se o habeas corpus
  • Mantém-se a prisão preventiva de Breno Gonçalves Dias