HC 920666 - DECISAO

HC 920666 - DECISAO

A decisão considerou que a manutenção da prisão preventiva é justificável pela necessidade de garantia da ordem pública diante da suposta participação do paciente em organização criminosa de grande atuação, pela periculosidade atribuída e pela complexidade e pluralidade de réus do feito, o que afasta a configuração de excesso de prazo injustificado e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: QUESSIO DIONNES DE SOUSA; Representante: Polícia Civil do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

QUESSIO DIONNES DE SOUSA

Paciente

Polícia Civil do Estado do Ceará

Representante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A decisão considerou que a manutenção da prisão preventiva é justificável pela necessidade de garantia da ordem pública diante da suposta participação do paciente em organização criminosa de grande atuação, pela periculosidade atribuída e pela complexidade e pluralidade de réus do feito, o que afasta a configuração de excesso de prazo injustificado e inviabiliza medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se