RHC 193617 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem adequadamente restabeleceu a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos delitos, reiteração delitiva, periculosidade do agente, descumprimento de medidas cautelares e necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e pluralidade de réus.

Parties
Ministério Público: Ministério Público Federal; Defesa: defesa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Custódia Cautelar, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Complexidade Processual, Pluralidade De Acusados, Extensão Da Ordem
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Custódia Cautelar Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +3 more

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Parties

Ministério Público Federal

Ministério Público

defesa

Defesa

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade da custódia

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem adequadamente restabeleceu a prisão preventiva diante da gravidade concreta dos delitos, reiteração delitiva, periculosidade do agente, descumprimento de medidas cautelares e necessidade de garantia da ordem pública, conveniência da instrução e aplicação da lei penal; não se constatou excesso de prazo injustificado diante da complexidade do feito e pluralidade de réus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Recomenda-se às instâncias ordinárias que imprimam celeridade e prioridade no julgamento do feito.