HC 909799 - ACORDAO

HC 909799 - ACORDAO

Verificada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública dada a gravidade concreta da conduta e a reincidência do paciente — e entendendo o Tribunal de origem que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Parties
Paciente: LUCAS ELVIS LOPES PINHEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)
Outcome
agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tentativa De Homicídio Qualificado, Reincidência, Art. 312 Do CPP, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tentativa De Homicídio Qualificado Reincidência Art. 312 Do CPP Garantia Da Ordem Pública

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Parties

LUCAS ELVIS LOPES PINHEIRO

Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 compatibilidade do princípio da presunção de inocência com prisão provisória

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva previstos no art. 312 do CPP — em especial a garantia da ordem pública dada a gravidade concreta da conduta e a reincidência do paciente — e entendendo o Tribunal de origem que medidas cautelares diversas da prisão seriam insuficientes, negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a prisão preventiva.

Court Disposition

agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva de LUCAS ELVIS LOPES PINHEIRO, que deve aguardar preso o destino da ação penal nº 1503187-68.2023.8.26.0540 - 3ª Vara da Comarca de Ribeirão Pires.