RHC 194574 - ACORDAO

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A decisão de primeiro grau e o tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios suficientes de autoria e materialidade, possível vinculação ao tráfico de drogas, notícias de intimidação de testemunhas e risco de reiteração delitiva, e demonstraram a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva e o agravo regimental deve ser negado.

Parties
Agravante: GABRIEL SANTOS DE MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Alternativas, Homicídio Qualificado, Periculum Libertatis, Fumus Comissi Delicti, Intimidação De Testemunhas
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Contemporaneidade Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Alternativas Homicídio Qualificado Periculum Libertatis +2 more

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Parties

GABRIEL SANTOS DE MATOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva
  2. 2 Contemporaneidade do decreto preventivo
  3. 3 Adequação de medidas cautelares alternativas à prisão

Ratio Decidendi

A decisão de primeiro grau e o tribunal a quo apresentaram fundamentação concreta e contemporânea para a decretação da prisão preventiva, baseada na gravidade concreta do homicídio qualificado, indícios suficientes de autoria e materialidade, possível vinculação ao tráfico de drogas, notícias de intimidação de testemunhas e risco de reiteração delitiva, e demonstraram a inadequação de medidas cautelares alternativas; por isso, não há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva e o agravo regimental deve ser negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão agravada que decretou a prisão preventiva do paciente.