HC 892544 - ACORDAO

HC 892544 - ACORDAO

A Quinta Turma concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade do fato e a periculosidade do paciente (ataque com arma branca, vítimas em atendimento médico, proximidade entre as partes), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: FERNANDO DO SANTO SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Decisão Por Unanimidade Entre 11/06/2024 E 17/06/2024
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Homicídio Tentado, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares Homicídio Tentado Garantia Da Ordem Pública

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Parties

FERNANDO DO SANTO SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (quinta Turma), Decisão Por Unanimidade Entre 11/06/2024 E 17/06/2024

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da conversão de prisão em flagrante em preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação do decreto prisional (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A Quinta Turma concluiu que não há flagrante ilegalidade na manutenção da prisão preventiva, pois as instâncias ordinárias demonstraram, com base em elementos concretos dos autos, a gravidade do fato e a periculosidade do paciente (ataque com arma branca, vítimas em atendimento médico, proximidade entre as partes), de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes para a garantia da ordem pública; assim, negou provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva de Fernando do Santo Souza, nos termos do decreto prisional e do acórdão recorrido