HC 921308 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque a prisão preventiva do paciente foi mantida por estar adequadamente fundada em elementos concretos constantes dos autos (interceptações, geolocalização, atuação em organização criminosa, modo de execução profissionalizado e reiteração de furtos qualificados) que demonstram risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas, além de observada a questão da contemporaneidade dos motivos da custódia.

Parties: Denunciado/paciente: JORGE EDUARDO DE SOUZA FERREIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 June 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)
Outcome: habeas corpus denegado, in limine
Legal Topics: Prisão Preventiva, Contemporaneidade, Organização Criminosa, Furto Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Organização Criminosa Furto Qualificado Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp)

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Parties

JORGE EDUARDO DE SOUZA FERREIRA

Denunciado/paciente

Tribunal de Justiça

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (in Limine)

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 ausência ou presença de contemporaneidade
3 periculosidade social e risco à ordem pública

Ratio Decidendi

Court Disposition

habeas corpus denegado, in limine

Orders

Denega-se o habeas corpus.