HC 922386 - DECISAO

HC 922386 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via impugnatória; analisado o mérito, não se vislumbrou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva restou fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, pela persistência dos motivos autorizadores do art. 312 do CPP e pelo fato de a paciente ter permanecido presa durante toda a instrução, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, manteve-se a denegação do direito de recorrer em liberdade e decidiu-se pelo não conhecimento do writ (art. 34, XX, do RISTJ).

Parties
Paciente: MARIANA CAMPOS GAMA; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Presunção De Inocência

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Parties

MARIANA CAMPOS GAMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Habeas Corpus Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 adequação da via do habeas corpus como substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 requisitos e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 possibilidade de concessão de liberdade recursal após condenação quando réu permaneceu preso durante instrução

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por inadequação da via impugnatória; analisado o mérito, não se vislumbrou constrangimento ilegal, pois a prisão preventiva restou fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas, pela persistência dos motivos autorizadores do art. 312 do CPP e pelo fato de a paciente ter permanecido presa durante toda a instrução, demonstrando que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes; portanto, manteve-se a denegação do direito de recorrer em liberdade e decidiu-se pelo não conhecimento do writ (art. 34, XX, do RISTJ).

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.