RHC 199328 - DECISAO

RHC 199328 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi: emprego de faca, em via pública, concurso de agentes, agressão), e risco de reiteração delitiva, configurando necessidade de garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da cautelar.

Parties
Recorrente: ANDREY BALDO SILVA; Recorrente: CASSIO MATTOS ALVES LOURENCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade, Modus Operandi, Princípio Da Homogeneidade, Reiteração Delitiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Modus Operandi Princípio Da Homogeneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANDREY BALDO SILVA

Recorrente

CASSIO MATTOS ALVES LOURENCO

Recorrente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)
  3. 3 verificação de periculosidade concreta e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de elementos concretos que demonstram periculosidade e gravidade concreta do delito (modus operandi: emprego de faca, em via pública, concurso de agentes, agressão), e risco de reiteração delitiva, configurando necessidade de garantia da ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; não se evidenciou flagrante ilegalidade a autorizar a revogação da cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.