HC 917994 - DECISAO
Acolhendo a fundamentação fática e probatória consignada nas instâncias inferiores, verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), dada a materialidade e indícios de autoria, o papel da paciente como operadora financeira da organização, antecedentes de prisão em flagrante e mandado pendente, além do risco de reiteração e de fuga; assim, não se admite o reexame probatório na via do habeas corpus e a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA; Acusado: RENER MANOEL UMBUZEIRO; Acusada: NIEDJA MARIA LIMA DE SOUZA; Acusada: LARISSA GABRIELA LIMA UMBUZEIRO; Acusado: PAULO VICTOR BEZERRA LIMA; Acusada: CLÊNIA MARIA LIMA BERNADES; Acusada: ROBELIA REZENDE DE SOUZA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 June 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Lavagem De Dinheiro, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
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Parties
GABRIELA RAIZILA LIMA DE SOUZA
Paciente
RENER MANOEL UMBUZEIRO
Acusado
NIEDJA MARIA LIMA DE SOUZA
Acusada
LARISSA GABRIELA LIMA UMBUZEIRO
Acusada
PAULO VICTOR BEZERRA LIMA
Acusado
CLÊNIA MARIA LIMA BERNADES
Acusada
ROBELIA REZENDE DE SOUZA
Acusada
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 legalidade da prisão preventiva
- 2 fundamentação per relationem
- 3 contemporaneidade do periculum libertatis
Ratio Decidendi
Acolhendo a fundamentação fática e probatória consignada nas instâncias inferiores, verificou-se a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus comissi delicti e periculum libertatis), dada a materialidade e indícios de autoria, o papel da paciente como operadora financeira da organização, antecedentes de prisão em flagrante e mandado pendente, além do risco de reiteração e de fuga; assim, não se admite o reexame probatório na via do habeas corpus e a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada
- Publique-se e intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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