HC 921622 - DECISAO

HC 921622 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), e a gravidade concreta da conduta — demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e demais circunstâncias (rádio comunicador, hipótese de associação ao tráfico) — justificou a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, estando também pendentes matérias que as instâncias ordinárias não examinaram (o que impediria o conhecimento pela Suprema Corte sem supressão de instância).

Parties
Paciente: WALACE CASTILHO DOS SANTOS OU WALLACE CASTILHO DOS SANTOS; Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Art. 312 Do CPP, Fundamentação Idônea, Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP, Excesso De Prazo, Prisão Em Flagrante, Gravidade Concreta/quantidade E Variedade De Drogas, Princípio Da Homogeneidade
Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Medidas Cautelares/prisão Preventiva Prisão Preventiva Art. 312 Do CPP Fundamentação Idônea Substituição Por Medidas Do Art. 319 Do CPP +4 more

Case Brief

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Parties

WALACE CASTILHO DOS SANTOS OU WALLACE CASTILHO DOS SANTOS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Prolator Do Acórdão Impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva decretada por suposto tráfico de drogas e associação
  2. 2 Idoneidade da fundamentação da prisão preventiva (fundada em quantidade/variedade de entorpecentes e risco à ordem pública)
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque o acórdão do Tribunal de origem manteve a prisão preventiva com fundamentação idônea: havia prova da materialidade e indícios de autoria (flagrante), e a gravidade concreta da conduta — demonstrada pela quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos e demais circunstâncias (rádio comunicador, hipótese de associação ao tráfico) — justificou a necessidade da medida para garantia da ordem pública e conveniência da instrução, estando também pendentes matérias que as instâncias ordinárias não examinaram (o que impediria o conhecimento pela Suprema Corte sem supressão de instância).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus (decisão monocrática).

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ, não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.