RHC 197399 - DECISAO

RHC 197399 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública (gravidade concreta do delito, utilização de arma de fogo, corrupção de inimputável, participação de vários agentes e existência de inquérito policial em curso) e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente/investigado: Guilherme Alvarenga Rodrigues; Vítima: Saulo Salatiel de Bastos; Vítima: Patrícia Gyovana de Oliveira; Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)
Outcome
Ordem denegada; negado provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Idônea, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Presunção De Inocência, Roubo Majorado, Corrupção De Menores
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Da Infância E Da Juventude Prisão Preventiva Fundamentação Idônea Prova Da Materialidade Indícios De Autoria Garantia Da Ordem Pública +4 more

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Parties

Guilherme Alvarenga Rodrigues

Paciente/investigado

Saulo Salatiel de Bastos

Vítima

Patrícia Gyovana de Oliveira

Vítima

Ministério Público Federal

Interveniente (manifestou Se Pelo Desprovimento)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito (recurso)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para conversão de prisão temporária em preventiva
  2. 2 Presença de prova de materialidade e indícios suficientes de autoria
  3. 3 Adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a custódia preventiva foi devidamente fundamentada, havendo nos autos prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, além de elementos que demonstram a necessidade da medida para garantia da ordem pública (gravidade concreta do delito, utilização de arma de fogo, corrupção de inimputável, participação de vários agentes e existência de inquérito policial em curso) e insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada; negado provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.