HC 882169 - ACORDAO

HC 882169 - ACORDAO

Havendo fortes indícios de autoria do triplo homicídio duplamente qualificado, relacionados a desavenças entre facções, e estando comprovados elementos concretos (boletins de ocorrência, laudos periciais, interceptações) que evidenciam gravidade concreta, modus operandi violento e risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: GABRIEL OTERO MENEZES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Modus Operandi, Organização Criminosa, Garantia Da Ordem Pública, Homicídio Duplamente Qualificado
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Modus Operandi Organização Criminosa Garantia Da Ordem Pública Homicídio Duplamente Qualificado

Case Brief

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Parties

GABRIEL OTERO MENEZES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência dos requisitos legais para a prisão preventiva
  2. 2 periculosidade e risco à ordem pública em razão do modus operandi
  3. 3 suficiência de elementos probatórios para indicar autoria

Ratio Decidendi

Havendo fortes indícios de autoria do triplo homicídio duplamente qualificado, relacionados a desavenças entre facções, e estando comprovados elementos concretos (boletins de ocorrência, laudos periciais, interceptações) que evidenciam gravidade concreta, modus operandi violento e risco de reiteração delitiva, a manutenção da prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal; assim, não são adequadas medidas cautelares diversas da prisão, razão pela qual se nega provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manutenção da prisão preventiva do agravante.