HC 922191 - DECISAO

HC 922191 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por indícios de autoria e prova circunstancial (reconhecimento, confissão, posse de res furtiva, uso de arma e modus operandi que ameaça a ordem pública) e porque a ausência do preso na audiência de custódia foi justificada por hospitalização com assistência, inexistindo demonstração de prejuízo exigida pelo art. 563 do CPP.

Parties
Paciente: JOAO VICTOR NASCIMENTO PIRES MACHADO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denegada a ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Audiência De Custódia, Nulidade Processual, Medidas Cautelares, Periculosidade
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Parties

JOAO VICTOR NASCIMENTO PIRES MACHADO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legitimidade da prisão preventiva
  2. 2 ausência de fundamentação da segregação cautelar
  3. 3 ausência do preso na audiência de custódia e alegada nulidade

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva encontra-se adequadamente fundamentada por indícios de autoria e prova circunstancial (reconhecimento, confissão, posse de res furtiva, uso de arma e modus operandi que ameaça a ordem pública) e porque a ausência do preso na audiência de custódia foi justificada por hospitalização com assistência, inexistindo demonstração de prejuízo exigida pelo art. 563 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem

Orders

  • Denego a ordem.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.