HC 921218 - DECISAO

HC 921218 - DECISAO

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente motivada pela verossimilidade da perfectibilização da ação criminosa e, sobretudo, pela grande quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 609 kg de maconha), em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: CASSIANO RODAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 June 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
habeas corpus indeferido liminarmente
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Quantidade De Entorpecente
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Quantidade De Entorpecente

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Parties

CASSIANO RODAK

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 constrangimento ilegal em decorrência de prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade de droga apreendida
  3. 3 possibilidade de decretação de prisão preventiva pela quantidade de entorpecente

Ratio Decidendi

Indefere-se a liminar do habeas corpus porque a prisão preventiva está adequadamente motivada pela verossimilidade da perfectibilização da ação criminosa e, sobretudo, pela grande quantidade de entorpecente apreendido (aproximadamente 609 kg de maconha), em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

habeas corpus indeferido liminarmente

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.